A categoria profissional dos vigilantes, normalmente é atenta aos seus direitos, são profissionais que se associam aos sindicatos de classe, são unidos e mantém o contato com seus colegas de classe em grupos de mensagens e redes sociais. O mais usual é o profissional que labora na escala 12×36, porém mesmo nessa escala se deve […]
Os empregados têm direito a fruição de uma pausa durante o expediente para que possam realizar sua refeição, bem como, um momento de descanso, que é previsto no artigo 71 da CLT, denominado intervalo de almoço. A hora de almoço não serve apenas para o trabalhador fazer sua refeição, mas também para descansar Alguns empregados […]
A modalidade da dispensa não ficará e não poderá ficar escrita na carteira de trabalho 1. Improbidade A improbidade ocorre quando um funcionário pratica uma ação ou omissão que, por trás dela, revela-se abuso de confiança, fraude, desonestidade ou má-fé, com o objetivo de obter vantagem para si ou outra pessoa. Diante disso, ele pode […]
Importante destacar que o empregado não terá direito ao Seguro Desemprego, conforme §2° do artigo 484-A da CLT. No presente artigo, trataremos sobre a demissão de comum acordo, que resumidamente trata-se de uma vontade de ambas as partes em por fim à relação de trabalho (contrato de trabalho), bem como quanto aos direitos que o […]
Uma das modalidades de Contrato Especial de Trabalho é da Lei de Desporto, a Lei nº 9.615/98, mais conhecida como Lei Pelé, vindo a substituir a “Lei Zico”, sendo que o contrato de desporto se assemelha a um contrato de trabalho comum, apenas com suas especificidades. Referida Lei prevê normas gerais sobre desporto e normatizou […]
O contrato de trabalho doméstico é regido pela Lei Complementar nº 150 de 2015, e por possuir legislação específica é regulada de forma subsidiária pela CLT.Pode ser considerado empregado doméstico, qualquer pessoa, maior de 18 anos que preste serviços de natureza contínua (não eventual), por mais de 2 (dois) dias por semana de forma subordinada, […]
É necessário que o funcionário seja comunicado com antecedência mínima de 30 e o pagamento seja feito em até dois dias que antecedem as férias. O direito de férias está previsto entre os artigos 129 a 136 da Consolidação das Leis do Trabalho, garantido pela CF/88 em seu artigo 7º, inciso XVII e serão anuais, […]
Nos dias de hoje, a cobrança e pressão psicológica podem comprometer a saúde mental, segundo a International Stress Em tempos de pandemia, os trabalhadores estão com a sua saúde física e mental abaladas, em face da ansiedade do temor da perda de seus empregos e a incerteza do futuro, o que gera inclusive doenças ocupacionais. […]
Os EPI’s, equipamentos de proteção individual, são itens necessários à proteção do trabalhador que exerce sua atividade exposto a riscos ambientais. Teoricamente são eles que elidem o agente de risco, correto? Nem sempre, pois para alguns tipos de agentes não existe EPI eficaz. O Tema 555 do STF, julgado em 2015, trata a eficácia dos […]
Dispensa do trabalhador, a sua natureza é de dar ao empregado o tempo para se organizar O aviso prévio nada mais é do que a Comunicação de Dispensa do trabalhador, quando dispensado sem justa causa, que deverá ser feita com pelo menos 30 dias de antecedência da data da rescisão contratual, ou seja, da demissão. […]