Dia: 29 de setembro de 2020

MODALIDADE DE CONTRATO ESPECIAL DE TRABALHO DESPORTIVO
Uma das modalidades de Contrato Especial de Trabalho é da Lei de Desporto, a Lei nº 9.615/98, mais conhecida como Lei Pelé, vindo a substituir a “Lei Zico”, sendo que o contrato de desporto se assemelha a um contrato de trabalho comum, apenas com suas especificidades. Referida Lei prevê normas gerais sobre desporto e normatizou […]