Os empregados têm direito a fruição de uma pausa durante o expediente para que possam realizar sua refeição, bem como, um momento de descanso, que é previsto no artigo 71 da CLT, denominado intervalo de almoço. A hora de almoço não serve apenas para o trabalhador fazer sua refeição, mas também para descansar Alguns empregados […]
A modalidade da dispensa não ficará e não poderá ficar escrita na carteira de trabalho 1. Improbidade A improbidade ocorre quando um funcionário pratica uma ação ou omissão que, por trás dela, revela-se abuso de confiança, fraude, desonestidade ou má-fé, com o objetivo de obter vantagem para si ou outra pessoa. Diante disso, ele pode […]
É necessário que o funcionário seja comunicado com antecedência mínima de 30 e o pagamento seja feito em até dois dias que antecedem as férias. O direito de férias está previsto entre os artigos 129 a 136 da Consolidação das Leis do Trabalho, garantido pela CF/88 em seu artigo 7º, inciso XVII e serão anuais, […]