Uma das modalidades de Contrato Especial de Trabalho é da Lei de Desporto, a Lei nº 9.615/98, mais conhecida como Lei Pelé, vindo a substituir a “Lei Zico”, sendo que o contrato de desporto se assemelha a um contrato de trabalho comum, apenas com suas especificidades. Referida Lei prevê normas gerais sobre desporto e normatizou […]
Os EPI’s, equipamentos de proteção individual, são itens necessários à proteção do trabalhador que exerce sua atividade exposto a riscos ambientais. Teoricamente são eles que elidem o agente de risco, correto? Nem sempre, pois para alguns tipos de agentes não existe EPI eficaz. O Tema 555 do STF, julgado em 2015, trata a eficácia dos […]
Dispensa do trabalhador, a sua natureza é de dar ao empregado o tempo para se organizar O aviso prévio nada mais é do que a Comunicação de Dispensa do trabalhador, quando dispensado sem justa causa, que deverá ser feita com pelo menos 30 dias de antecedência da data da rescisão contratual, ou seja, da demissão. […]