Tag: Direito

Paciléo & Guimaraes
DIREITO DE ARREPENDIMENTO NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR Quem é consumidor?: Consumidor é toda a pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final.Assim, de acordo com o conceito acima, podem ser considerados consumidores tanto pessoas físicas quanto empresas e assemelhados, desde que adquiram ou utilizem bens e serviços […]
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VOCÊ SABIA QUE O CARRO, CELULAR E NOTEBOOK DADOS PELA EMPRESA PODEM AUMENTAR SEU BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO? O salário de contribuição é a base de cálculo para definir o valor das contribuições que serão recolhidas à Previdência, variáveis entre 8%, 9% ou 11%, sobre a remuneração, descontados mensalmente (INSS) no holerite do trabalhador (cota empregado), mais […]